| Projeto: |
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PL 519 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-519/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0519-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0519-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.031 de 02/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DENOMINA "RUA CRISTÓVÃO RIBEIRO DA FONSECA" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA RUA DOLIARINA, ENTRE A RUA ESTADO DO AMAZONAS E RUA LAGOA BONITA |
| Assunto: |
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CRISTOVAO RIBEIRO DA FONSECA ( RUA ) / DENOMINACAO / DOLIARINA ( RUA ) / ESTADO DO AMAZONAS ( RUA ) / JARDIM IMPERADOR / LAGOA BONITA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / SAO MATEUS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0720-2018
ver documento Conjpl0519-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | CCJ | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | URB | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 20/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 27/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/11/2018 | Encaminhado em 17/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 17 em 20/06/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 17 em 27/11/2018
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| Encaminhamento: |
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Resposta a Requerimento, recebido em 30/08/2017 atraves do(a) OF 343/17 // SGP12 N° 71/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constitui- ção, justiça e legislação participativa a cerca do pl 519/16 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 589/2017
Oficio CMSP 801/2017 de 30/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/04/2018 atraves do(a) OF ATL 103/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constitui- ção, justiça e legislação participativa a cerca do pl 519/16 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 242/2018
Oficio CMSP 1438/2018 de 28/11/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |